Aprovado novo Código de Obras e Edificações do Município de São Paulo

Foi aprovado o novo Código de Obras e Edificações do Município de São Paulo. Entre as suas muitas disposições destacamos as que se relacionam a aspectos ambientais: (i) a exigência de que a análise dos projetos e dos pedidos de documentos de controle da atividade edilícia seja efetuada observando às regras para mitigar o impacto …

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Regulado o uso de Combustível Derivado de Resíduos Sólidos Urbanos

Foi regulado o uso de Combustível Derivado de Resíduos Sólidos Urbanos, no estado de São Paulo pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente. A nova resolução estabelece as diretrizes e condições para o licenciamento e a operação dessa atividade na recuperação de energia proveniente do uso de Combustível Derivado de Resíduos Sólidos Urbanos – CDRU …

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Nova Lei estabelece diretrizes sobre medidas de prevenção e combate a incêndio

A nova Lei nº 13.524/2017, que estabelece diretrizes gerais sobre medidas de prevenção e combate a incêndio e a desastres em estabelecimentos, edificações e áreas de reunião de público, alterou dois dispositivos do Código de Defesa do Consumidor, quais sejam: (i) é considerada prática abusiva, permitir o ingresso em estabelecimentos comerciais ou de serviços de …

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