Aprovado novo Código de Obras e Edificações do Município de São Paulo
Foi aprovado o novo Código de Obras e Edificações do Município de São Paulo. Entre as suas muitas disposições destacamos as que se relacionam a aspectos ambientais: (i) a exigência de que a análise dos projetos e dos pedidos de documentos de controle da atividade edilícia seja efetuada observando às regras para mitigar o impacto […]
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