Áreas de Atuação
- Meio Ambiente
- Gestão de Áreas Contaminadas
- Licenciamento Ambiental
- Fusões e Aquisições/Due Diligence
- Contencioso Administrativo e Judicial
- Direito Penal Ambiental
- Regularização de Propriedades Rurais Perante o Código Florestal e Legislação Correlata
- Uso Sustentável da Biodiversidade Brasileira (produtos florestais, madeira, patrimônio genético)
- Prevenção e Gestão de Ativos de Alto Risco Socioambiental
- Mudanças Climáticas e Mercados Ambientais
- ESG, Compliance e Integridade Empresarial
- Relações de Consumo
Meio Ambiente
Regularização de Propriedades Rurais Perante o Código Florestal e Legislação Correlata
Atuamos na avaliação integrada (técnica e jurídica) de regularização dos aspectos ambientais legais de propriedades rurais e na estruturação de projetos de compensação ambiental, desde a elaboração e revisão do Cadastro Ambiental Rural (CAR), análise do Histórico de Uso e Ocupação do Solo e identificação de Áreas de Preservação Permanente – APPs, Reserva Legal – RL e Áreas Consolidadas até a análise comparativa das opções de recuperação ou regeneração de RL na propriedade ou por meio de compensação ambiental em áreas externas.
Sempre que viável, executamos, em conjunto com parceiros da área técnica e gestão de ativos ambientais, a implementação de projetos e celebração de contratos de compra e venda de direitos de compensação ambiental disponibilizados por fornecedores privados credenciados ou em áreas de unidades de conservação de domínio público. Também atuamos na implementação dos Planos de Regularização de Áreas Degradadas – PRAD ou estratégias alternativas de solução negociada de medidas de regularização da propriedade rural.
São Paulo
Alameda Santos, 1165 - Jardim Paulista
CEP 01419-002 São Paulo SP Brasil
Tel. + 55 11 5505-2441
São José dos Campos
Av. São João 2375 cj. 2215 - Jardim das Colinas
CEP 12242-000 São José dos Campos SP Brasil
Tel. + 55 12 3600-8119